Simples Nacional e Reforma Tributária: O Que Muda em 2026

O Simples Nacional é o regime tributário mais popular entre pequenas e médias empresas brasileiras, reunindo diversos tributos em uma única guia de pagamento. Com a simples nacional reforma tributária aprovada, muitas dúvidas surgem sobre o futuro deste regime simplificado.

A boa notícia é que o Simples Nacional será mantido após 2026, mas com mudanças significativas que todo empresário precisa conhecer. Neste artigo, explicamos o que muda, o que permanece e como se preparar para a simples nacional reforma tributária.

O Que É o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Ele unifica oito tributos em uma única guia:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• PIS/Pasep
• Cofins
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• ISS (Imposto sobre Serviços)
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)

Quem pode aderir:

• Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
• Que não se enquadrem nas vedações legais

Simples Nacional Reforma Tributária: O Que Muda

1. Substituição do ICMS e ISS por IBS

O ICMS e o ISS, que hoje fazem parte do Simples Nacional, serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Impacto:

• O cálculo do Simples Nacional será ajustado
• A alíquota efetiva pode mudar dependendo do setor
• O recolhimento continuará unificado

2. Substituição do PIS e Cofins por CBS

O PIS e a Cofins serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Impacto:

• Simplificação adicional no cálculo
• Possível redução de carga para alguns setores
• Manutenção do regime unificado

3. Período de Transição (2026-2033)

A mudança na simples nacional reforma tributária não será imediata. Haverá um período de transição:

• 2026-2027: Convivência dos sistemas antigo e novo
• 2027-2032: Redução gradual do ICMS/ISS e aumento do IBS
• 2033: Sistema totalmente novo em vigor

4. Novas Faixas e Alíquotas

As faixas de faturamento e alíquotas do Simples Nacional serão revisadas para se adequar ao novo sistema tributário.

Possíveis mudanças:

• Ajuste nas alíquotas por setor
• Revisão dos anexos (I a V)
• Manutenção do limite de R$ 4,8 milhões

O Que NÃO Muda no Simples Nacional

1. O Simples Nacional Continua Existindo

Diferente do que muitos temem, o Simples Nacional não será extinto. Ele continuará sendo uma opção para pequenas e médias empresas.

2. Unificação de Tributos

O princípio fundamental do Simples Nacional – unificar tributos em uma única guia – será mantido.

3. Limite de Faturamento

O limite de R$ 4,8 milhões anuais deve ser mantido (sujeito a ajustes pela inflação).

4. Benefícios para MPEs

Os benefícios e facilidades para micro e pequenas empresas continuarão existindo.

Como Se Preparar para a Simples Nacional Reforma Tributária

1. Acompanhe as Regulamentações

As regras específicas ainda estão sendo definidas. Acompanhe:

• Publicações da Receita Federal
• Atualizações do Comitê Gestor do Simples Nacional
• Orientações de entidades contábeis

2. Revise Seu Planejamento Tributário

Com as mudanças, pode valer a pena:

• Comparar o Simples Nacional com outros regimes
• Avaliar se continua sendo vantajoso
• Considerar mudanças na estrutura da empresa

3. Modernize Seus Sistemas

Prepare-se tecnologicamente:

• Atualize seu sistema de gestão
• Garanta compatibilidade com o novo sistema
• Treine sua equipe para as mudanças

4. Busque Consultoria Especializada

Um contador ou consultor tributário pode:

• Analisar seu caso específico
• Simular cenários futuros
• Orientar sobre a melhor estratégia

Setores Mais Impactados

Comércio

• Mudanças moderadas
• Possível redução de carga tributária
• Adaptação dos sistemas de gestão necessária

Serviços

• Maior impacto devido à substituição do ISS
• Necessidade de revisão de contratos
• Possível aumento de carga em alguns casos

Indústria

• Benefícios com a não-cumulatividade
• Créditos tributários mais amplos
• Complexidade inicial na transição

Cronograma da Transição

2026:

• Início da cobrança do IBS e CBS (em paralelo com ICMS/ISS/PIS/Cofins)
• Alíquota teste de 0,1% para IBS e 0,9% para CBS
• Simples Nacional começa adaptação

2027-2032:

• Redução gradual dos tributos antigos
• Aumento proporcional dos novos tributos
• Ajustes anuais nas alíquotas do Simples

2033:

• Sistema totalmente novo
• Extinção definitiva de ICMS, ISS, PIS e Cofins
• Simples Nacional totalmente adaptado

Perguntas Frequentes

1. O Simples Nacional vai acabar?

Não. O Simples Nacional será mantido, mas com adaptações para o novo sistema tributário.

2. Vou pagar mais impostos?

Depende do setor e do faturamento. Algumas empresas podem ter redução, outras aumento. É necessário análise individual.

3. Preciso fazer algo agora?

Sim. Acompanhe as mudanças, revise seu planejamento tributário e prepare seus sistemas.

4. Quando devo me preocupar?

A partir de 2026. Mas é melhor começar a se preparar agora.

5. Posso continuar no Simples Nacional?

Sim, desde que continue atendendo aos requisitos (faturamento, atividade permitida, etc.).

Conclusão

A simples nacional reforma tributária traz mudanças significativas, mas o Simples Nacional permanece como uma opção viável e vantajosa para pequenas e médias empresas. A chave é estar bem informado e preparado.

Nos próximos anos, acompanhar as regulamentações, revisar estratégias e contar com apoio especializado será fundamental para aproveitar as oportunidades e evitar surpresas na simples nacional reforma tributária.

Para mais informações oficiais sobre o Simples Nacional, consulte o Portal do Simples Nacional da Receita Federal e acompanhe as atualizações sobre a Reforma Tributária no site oficial do Governo Federal.